Guia da Reforma Tributária
O essencial, em linguagem simples, para quem toca uma pequena, média ou grande empresa — sem jargão de manual fiscal.
No Notas Fiscais e Código Alfanumérico
Cronograma de transição
2026
Fase de testes
CBS e IBS passam a existir juridicamente. Alíquota simbólica de 1% (0,9% CBS + 0,1% IBS), sem aumento real de carga — o valor é compensado com PIS/Cofins.
2027
CBS em vigor pleno
CBS substitui PIS e Cofins integralmente e o IPI é zerado para quase tudo. Começa o Imposto Seletivo. O Split Payment entra em fase facultativa e restrita a operações entre empresas — e não já em janeiro.
2029–2032
Transição do IBS
ICMS e ISS caem em degraus anuais — 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas atuais — enquanto o IBS assume a fatia correspondente. É o período de convivência dos dois sistemas.
2033
Sistema pleno
ICMS e ISS deixam de existir. CBS e IBS operam com a alíquota de referência definitiva, calibrada pelo Senado ao longo do processo.
Conteúdo informativo baseado na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025. Datas e alíquotas seguem sujeitas a regulamentação complementar até 2033.